Índice
- Introdução
- Quais impostos o MEI paga mensalmente?
- Como emitir e pagar o DAS do MEI?
- Simplifique o pagamento dos impostos do MEI!
- Conclusão
Introdução
Entender quais impostos o MEI paga é essencial para quem deseja manter o negócio regularizado e aproveitar os benefícios dessa categoria.
É por isso que o Microempreendedor Individual contribui de forma simples e com valores fixos, pagando mensalmente o DAS, que reúne a contribuição para o INSS e, dependendo da atividade, o ICMS ou o ISS. Na prática, o MEI só precisa lidar com esses tributos, o que torna a gestão muito mais acessível.
Já para quem contrata serviços de um MEI, essa clareza também é importante. Saber quais impostos o MEI paga mostra que a formalização garante direitos ao profissional e segurança para quem contrata, já que os encargos estão concentrados em uma guia única. Essa simplicidade fortalece a relação entre o contratante e contratado e ajuda a dar mais confiança em parcerias de longo prazo.
Quais impostos o MEI paga mensalmente?
A princípio, o Microempreendedor Individual paga valores fixos todos os meses que garantem sua contribuição previdenciária e o recolhimento de tributos municipais ou estaduais. Esses pagamentos são feitos em guia única, chamada DAS, o que simplifica o processo.
Contribuição Previdenciária (INSS) no MEI
De antemão, ao entender quais impostos o MEI paga, é importante destacar que a contribuição previdenciária é o principal valor. Ela corresponde a 5% do salário mínimo vigente e garante ao microempreendedor benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Em 2025, com o salário mínimo em R$ 1.518,00, o valor da contribuição mensal ao INSS é de R$ 75,90. Cabe ressaltar que esse pagamento é obrigatório e não varia conforme o faturamento, o que dá previsibilidade ao planejamento financeiro.
Já para quem contrata um MEI, esse recolhimento mostra que o profissional está regularizado e tem direito à proteção social. Isso transmite mais segurança ao contratante, já que o prestador cumpre exigências legais e mantém sua situação ativa junto à Previdência Social.
Manter em dia quais impostos o MEI paga também facilita o acesso a crédito e outros benefícios voltados a pequenos negócios, reforçando a importância de manter a contribuição sempre atualizada.
ISS: Imposto para Prestadores de Serviços
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é devido apenas por quem atua em atividades de prestação de serviços. Nesse sentido, ele tem valor fixo de R$ 5,00 por mês, independentemente do faturamento. Esse imposto é recolhido junto com o DAS e repassado ao município.
Por exemplo: Um MEI prestador de serviços de design gráfico paga R$ 75,90 + R$ 5,00 de ISS, totalizando R$ 80,90 mensais.
É esse pagamento garante que o prestador esteja regularizado com a prefeitura, o que muitas vezes é exigido em contratos com empresas maiores ou órgãos públicos. Dessa forma, o microempreendedor mantém sua atividade legalizada e apta a emitir nota fiscal de serviços.
Entre quais impostos o MEI paga, manter o ISS em dia é essencial para ampliar oportunidades de trabalho e firmar contratos de maior valor.
Como emitir e pagar o DAS do MEI?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) concentra em uma única guia todos os tributos que o microempreendedor individual deve pagar. Ele garante a contribuição ao INSS e, conforme a atividade, ao ICMS ou ISS, mantendo o CNPJ ativo e regular junto aos órgãos competentes.
Procedimento para emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
É importante destacar que a emissão do DAS-MEI pode ser feita pelo Portal do Empreendedor, no sistema PGMEI da Receita Federal ou no aplicativo oficial MEI. Esses canais permitem gerar a guia mensal de forma simples e segura.
Por sua vez, o empreendedor precisa informar o CNPJ e acessar a opção Emitir Guia de Pagamento (DAS). O sistema gera automaticamente o valor fixo mensal, que já inclui a contribuição previdenciária e os impostos de acordo com a atividade.
- Comércio e indústria: INSS + R$ 1,00 de ICMS
- Prestação de serviços: INSS + R$ 5,00 de ISS
- Comércio e serviços: INSS + ICMS + ISS
Formas de pagamento e manutenção do CNPJ ativo
O pagamento do DAS pode ser feito de várias formas: Pix, débito em conta, aplicativo de banco ou código de barras. Também é possível cadastrar o débito automático para evitar esquecimentos. Aliás, o valor deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o vencimento passa para o próximo dia útil.
Manter em dia quais impostos o MEI paga é essencial para garantir a regularidade do CNPJ ativo. Afinal, isso permite acesso a benefícios como emissão de notas fiscais, participação em licitações e contratação de serviços por empresas que exigem formalização
Por outro lado, quem contrata prestadores MEI também se beneficia, pois tem a segurança de lidar com profissionais regularizados e que cumprem suas obrigações fiscais.
Importância da regularidade e consequências do atraso
O pagamento do DAS-MEI é a principal obrigação do microempreendedor. A regularidade garante cobertura previdenciária, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Se houver atraso, o sistema gera a guia com juros e multa calculados automaticamente. Logo, o não pagamento por longos períodos pode levar ao cancelamento do CNPJ e à inscrição da dívida na Receita Federal.
Além disso, a inadimplência impede a emissão da DASN-SIMEI, declaração anual obrigatória. Sem ela, o MEI não consegue comprovar sua situação fiscal, o que pode dificultar contratos e parcerias comerciais.
Portanto, manter em dia quais impostos o MEI paga evita problemas legais e assegura tanto os direitos do empreendedor quanto a confiança de quem contrata seus serviços.
Simplifique o pagamento dos impostos do MEI!
Agora que você já sabe quais impostos o MEI paga e como eles impactam na regularidade do CNPJ, é hora de contar com uma solução que facilite essa rotina e evite problemas com prazos e obrigações.
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Conclusão
Entender quais impostos o MEI paga ajuda o microempreendedor a manter suas obrigações em dia e evitar problemas fiscais. O pagamento simplificado pelo DAS reúne contribuições como INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade exercida, o que torna o processo mais prático e previsível.
Para quem contrata um profissional nessa modalidade, saber quais impostos o MEI paga também é importante. Isso garante clareza sobre os custos envolvidos, reforça a transparência da relação e mostra que o prestador cumpre suas responsabilidades legais, transmitindo mais segurança na contratação.
