Política de Privacidade

Bem-vindo(a) à CONTRATAPJ!

Dedicamos nossos melhores esforços para que a nossa plataforma (“Plataforma”) seja destinada a simplificar e otimizar o processo de contratação e gestão de prestadores de serviços Pessoa Jurídica (PJs), oferecendo recursos tecnológicos que unem eficiência, segurança e conformidade legal.

Para que possamos realizar melhorias na nossa Plataforma, bem como realizar a prestação de nossos serviços, a ContrataPJ realiza o tratamento de dados pessoais. Como reconhecemos a importância da sua privacidade, elaboramos esta Política para que você, nosso(a) Usuário(a) (e o público em geral), entenda: (i) como realizamos o tratamento dos dados pessoais; (ii) quais as medidas de segurança que aplicamos para manter seus dados protegidos e seguros; (iii) quais são os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados; e (iv) o canal de contato para que você possa exercer estes direitos.

O uso da Plataforma não é destinado a crianças e adolescentes. Por isso, não se registre e não faça uso da Plataforma caso não esteja com 18 (dezoito) anos completos.

Principais definições:

Muitos dos termos utilizados na Política de Privacidade (“Política”) são previstos na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Para facilitar sua compreensão e leitura, apresentamos neste glossário os principais termos que utilizamos.
Ao ler os termos abaixo descritos, seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou no singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:

a) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

b) Bases Legais: São os fundamentos jurídicos que legitimam, ou seja, possibilitam o tratamento dos dados pessoais.

c) Cliente: Pessoa jurídica que, na qualidade de licenciada, contrata os serviços que são oferecidos na Plataforma

d) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nesse caso, o Controlador dos Dados Pessoais inseridos na Plataforma será a Contratante, que detém o licenciamento da Plataforma;

e) Dados Pessoais: São informações que identificam uma pessoa natural (ou seja, uma pessoa física), de forma direta – nome ou nº do CPF, por exemplo – ou indireta – como endereço ou dados financeiros;

f) Dados Pessoais Sensíveis: São aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

g) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

h) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Nesse caso, a ContrataPJ atua como Operadora quanto aos dados pessoais inseridos por seus Usuários(as) na Plataforma;

i) Prestadores de Serviços: Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para oferecer serviços aos Contratantes.

j) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

k) Usuário: Pessoa física cadastrada na Plataforma, que utiliza os Serviços da ContrataPJ.

Caso queira saber mais a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados, pode acessá-la clicando aqui. Se tiver alguma dúvida sobre algum conceito desta Política e queira saber mais a respeito, é possível entrar em contato conosco para sanar eventuais dúvidas por meio do contato informado no quadro resumo.

1. Termos gerais

1.1 Geral. A ContrataPJ (CONTRATA PJ LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 51.810.313/0001-46, estabelecida no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Oscar Niemeyer, nº 2000, Bloco 1, sala 401, Bairro Santo Cristo, CEP nº 20.220- 297) considera que o uso de dados pessoais é assunto de extrema importância e seriedade. Por esse motivo, esta Política foi elaborada para comunicar as práticas relativas ao tratamento de dados pessoais, especialmente relacionados à coleta, utilização e processamento de informações que os(as) Usuários(as) forneçam através da plataforma.

1.2 Autorização de Tratamento. Ao utilizar a Plataforma da ContrataPJ, o(a) Usuário(a), autoriza o tratamento de dados pessoais, bem como, aceita vincular-se à Plataforma da ContrataPJ. Caso você não aceite as práticas e políticas descritas neste instrumento particular, não poderá fazer uso da plataforma.

1.3 Regulamentação. A ContrataPJ atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos da Lei nº. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”) e demais normas que venham a ser aplicadas.

1.4 Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da plataforma, o(a) Usuário(a) poderá entrar em contato com o encarregado de proteção de dados pessoais Dario Perez (“DPO”) pelo e-mail contato@contratapj.com.br

1.5 Controle de Informações. Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser tratados dos(as) Usuários(as), enquanto utilizam os serviços da plataforma, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.

2. Dados pessoais tratados

2.1 Tratamento de Dados Pessoais. A ContrataPJ poderá tratar as seguintes informações e/ou dados pessoais de Clientes e Usuários:
a) Nome completo;
b) CPF/CNPJ
c) RG
d) Data de Nascimento;
e) Estado Civil;
f) Nacionalidade
g) Endereço (residencial ou comercial)
h) E-mail;
i) Telefone;
j) Nome Fantasia
k) CNAE;

2.2 Tratamento de Dados Financeiros. A ContrataPJ também poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e dados financeiros de Clientes e Usuários:

a) Dados bancários (banco, agência, número da conta, tipo de conta, chave PIX)
b) Valor de contratos e notas fiscais
c) Histórico de pagamentos (emitidos e recebidos)
d) Comprovantes de pagamento
e) Dados de faturamento mensal
f) Regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido etc.)
g) Descontos e valores de retenções (INSS, IR, ISS, etc.)

2.3 Tratamento de Dados Técnicos. A ContrataPJ também poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e dados técnicos de Clientes e Usuários:

a) Endereço IP
b) Tipo de navegador
c) Dispositivo utilizado
d) Sistema operacional
e) Datas e horários de acesso
f) Logs de uso e navegação
g) Ações realizadas na plataforma (cliques, interações, aprovações, etc.)

3. Como a ContrataPJ utiliza os dados tratados

3.1 Utilização. Ao aderir à presente Política, os(as) Usuários(as) concordam que a ContrataPJ poderá realizar o tratamento dos dados coletados pela Plataforma, com o objetivo de:

a) Realizar a identificação e cadastro de Usuários e Clientes na Plataforma, viabilizando o acesso às funcionalidades contratadas;
b) Garantir a segurança das contas e restringir o acesso aos dados apenas aos respectivos titulares;
c) Processar dados necessários à emissão de notas fiscais, execução de contratos, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
d) Realizar melhorias técnicas e funcionais na Plataforma, incluindo análises de usabilidade, navegação e feedbacks de usuários;
e) Prevenir fraudes, assegurar a integridade da Plataforma e manter registros de auditoria e segurança;
f) Garantir conformidade com a legislação aplicável, em especial a LGPD e normas fiscais;
g) Contatar e notificar Usuários e Clientes sobre alterações na Plataforma, nas políticas aplicáveis ou em seus termos de uso;
h) Enviar comunicações estritamente transacionais relacionadas ao uso da Plataforma, tais como confirmações de cadastro, notificações de prazos, emissão de notas e atualizações de segurança.;

3.2 Finalidade do Tratamento de Dados. Os dados pessoais tratados pela ContrataPJ estão enquadrados nas seguintes finalidades e bases legais:

TIPO DE DADO

DADO TRATADO

FINALIDADE

BASE LEGAL

Dados de Identificação

PF: Nome, CPF, RG, Data de Nascimento, Nacionalidade, Estado Civil, Endereço;

PJ: Razão Social, CNPJ, Nome Fantasia,

Identificação do titular, cadastro na Plataforma, emissão de contratos e notas fiscais, cumprimento de obrigações legais.

Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD)

Dados de Contato

Telefone, E-mail

Comunicação com Usuários e Clientes, envio de notificações de prazos, pagamentos e suporte.

Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD)

Dados Financeiros

Dados Bancários (Banco, agência, número da conta, tipo de conta, chave PIX) e demais informações financeiras

Processamento de pagamentos e repasses aos prestadores PJ

Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD)

Dados Fiscais

NFs emitidas, valores, CNAE, impostos, regime tributário

Cumprimento de obrigações fiscais e geração de relatórios para contratantes.

Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD)

Dados Contratuais

minuta de contrato, informações de prestação de serviço, assinatura digital

Formalização e gestão do vínculo contratual entre empresa e prestador

Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD)

Dados Técnicos

IP, Logs, tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional, informações de acesso

Segurança da informação, auditoria, prevenção a fraudes e melhorias de produto.

Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

Dados Comportamentais

Pesquisas de satisfação, NPS, feedbacks, histórico de uso da Plataforma

Melhoria da experiência do usuário e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Consentimento pelo Titular (Art. 7º, II da LGPD)

3.3 Operadora dos dados pessoais. No que se refere aos dados pessoais dos(as) Usuários(as) ou de terceiros, inseridos por estes(as) na Plataforma por designação do Usuário(a), é importante ressaltar que a ContrataPJ atua como operadora de dados. Isso significa que a ContrataPJ não determina as finalidades ou os propósitos do tratamento desses dados. A responsabilidade por essa tomada de decisão recai integralmente sobre o Usuário(a), por essa ser a Controladora dos dados pessoais dos(as) seus Usuários(as) na Plataforma.

3.3.1 Limitação de responsabilidade. A ContrataPJ, como operadora de dados pessoais, está empenhada em proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais que trata. São implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais. No entanto, é fundamental que o Cliente e Usuário(a), como Controlador dos dados pessoais, assuma a responsabilidade por definir as finalidades e as bases legais do tratamento dessas informações, em conformidade com as leis aplicáveis.

3.4 Estatística de dados. A ContrataPJ, poderá utilizar as informações coletadas dos(as) Usuários(as) para gerar estatísticas que serão utilizadas para a melhoria contínua dos serviços oferecidos, garantindo que as funcionalidades e ofertas atendam de forma mais eficaz às necessidades dos(as) Usuários(as).

3.5 Anonimização de dados. Todas as informações coletadas que venham a ser utilizadas para a formulação de estatísticas, análises ou estudos serão submetidas a um processo de anonimização. Isso significa que qualquer dado pessoal identificável será removido ou alterado de forma que os(as) Usuários(as) não possam ser identificados(as) direta ou indiretamente. A empresa compromete-se a utilizar tecnologias e práticas que assegurem a irreversibilidade do processo de anonimização, garantindo que os dados anonimizados não possam ser revertidos para revelar a identidade dos(as) Usuários(as).

3.6 Processo de Anonimização de Dados. A empresa adota um processo robusto de anonimização para garantir a segurança e a privacidade dos dados dos(as) Usuários(as). Esse processo envolve as seguintes etapas:

a) Remoção de Identificadores Diretos: Informações como nome, e-mail, telefone e outros identificadores diretos são removidos dos conjuntos de dados, assegurando que os(as) Usuários(as) não possam ser identificados(as) diretamente.

b) Agregação de Dados: Os dados são agrupados de forma a impedir a identificação de indivíduos específicos. A análise é conduzida apenas sobre padrões e tendências coletivas, garantindo que informações individuais não possam ser isoladas.

c) Técnicas de Anonimização: São aplicadas técnicas avançadas, como randomização e generalização, para assegurar que os dados não possam ser rastreados até um(a) Usuário(a) específico(a). Estas técnicas alteram ou substituem informações nos conjuntos de dados de maneira que qualquer tentativa de identificação seja inviável.

3.7 Cookies. A ContrataPJ utiliza cookies para melhorar a experiência do(a) Usuário(a) em sua plataforma, permitem o reconhecimento do dispositivo e ajudam a garantir o funcionamento correto da plataforma. O(a) Usuário(a) pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente em seu navegador, sem prejuízo ao uso básico da Plataforma. No entanto, a desativação de alguns cookies poderá limitar determinadas funcionalidades. A seguir, detalhamos os tipos de cookies utilizados e suas finalidades:

a) Cookies de Sessão: mantêm a sessão ativa durante a navegação, garantindo que o(a) Usuário(a) permaneça logado(a) e que suas interações sejam contínuas;

b) Cookies de Preferências: armazenam preferências do(a) Usuário(a), como idioma e configurações de interface, para otimizar a experiência de navegação;

c) Cookies de Análise: coletam informações sobre como os(as) Usuários(as) interagem com a Plataforma, permitindo análise estatística e aprimoramento dos serviços (incluindo ferramentas como Google Analytics, Microsoft Clarity e Bing);

d) Cookies de Segurança: utilizados para proteger o site contra acessos indevidos e ataques (ex.:CSRF);

e) Cookies de Marketing/Publicidade: permitem o rastreamento de navegação para fins de remarketing e personalização de anúncios, incluindo integrações com Google Ads/Doubleclick, Facebook/Meta e Google Tag Manager.

4. Compartilhamento dos dados pessoais tratados

4.1 Compartilhamento. A ContrataPJ não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais fornecidos pelos Usuários(as) através da plataforma ContrataPJ, exceto:

a) Casos em que a ContrataPJ for obrigada a divulgar ou partilhar os dados pessoais tratados a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;

b) Para proteger os direitos, bens ou a segurança da ContrataPJ e da Plataforma;

c) Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da ContrataPJ, de seus Usuários(as), ou de outros;

d) Mediante ação própria do(a) Usuário(a);

e) Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a ContrataPJ poderá compartilhar as informações dos(as) Usuários(as) com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política.

4.2 Não-compartilhamento de dados com terceiros. A ContrataPJ compromete-se a não compartilhar os dados coletados com terceiros, sendo que todos os dados fornecidos pelos usuários serão utilizados exclusivamente para as finalidades internas descritas, como personalização do serviço, comunicação, segurança e análise para melhoria contínua dos serviços.

5. Acesso e correção de dados pessoais

5.1. Acesso e Retificação de Dados Pessoais. O(a) Usuário(a) tem direito a acessar os seus dados pessoais tratados pela ContrataPJ, conforme determinado pela LGPD, contatando o DPO, por meio do e-mail: contato@contratapj.com.br, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, no prazo de 15 (quinze) dias e poderá ser enviado por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos:

a) Direito de confirmação da existência de tratamento: direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do
tratamento.

b) Direito de acesso: direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela ContrataPJ;

c) Direito de retificação: direito de solicitar que a ContrataPJ altere ou atualize os seus dados pessoais quando eles estiverem incorretos ou incompletos;

d) Direito de exclusão: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais do titular ou, caso não seja possível (pela obrigatoriedade de retenção, conforme previsto em lei), mantê-los no prazo previsto em lei em uma base inativa;

e) Direito à portabilidade de dados: direito à transmissão dos dados pessoais do titular para utilização de serviços de terceiros;

f) Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar revisão de decisões realizadas de forma unicamente automatizadas.

5.2. Exceção à Solicitação de Exclusão. O(a) Usuário(a) tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na plataforma, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, VI e 16, I, ambos da LGPD.

5.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade do(a) Usuário(a)manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a ContrataPJ poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

5.4. Medidas Necessárias de Proteção. A ContrataPJ toma as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos(as) Usuários(as) e para protegê-los contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

5.5. Proteção de Senhas. Os(as) Usuários(as) são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de Usuário(a) e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na plataforma.

6. Notificação de modificações na Política de Privacidade

6.1. Alterações na Política de Privacidade. A ContrataPJ pode alterar esta Política de tempos em tempos. O uso de informações tratadas está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a ContrataPJ realizar mudanças na forma como trata dados pessoais, notificará os(as) Usuários(as) através do envio de e-mail.

6.2. Aceitação tácita. Pequenos ajustes nesta Política podem ocorrer sem afetar significativamente a forma em que a ContrataPJ trata dados pessoais, de modo que estes não precisarão ser informados.

7. Comunicação

7.1. Envio de Comunicações. Os(as) Usuários(as), ao se cadastrarem, concordam que a ContrataPJ envie para o seu e-mail notificações, publicidades, novidades sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização da plataforma que necessitem da sua atenção.

7.1.1. Opção por Não Recebimento. Ao receber um e-mail em nome da ContrataPJ, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.

7.2. Política AntiSpam. A plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.

7.3. Confidencialidade. É assegurado o mais alto grau de confidencialidade no tratamento de dados como a lista de e-mails durante as tarefas regulares de administração da ContrataPJ.

8. Retenção e armazenamento de dados pessoais

8.1. Retenção e armazenamento. A LGPD não estipula um prazo específico para retenção de dados pessoais. No entanto, determina que o armazenamento seja realizado em um prazo razoável. A ContrataPJ armazenará os dados dos(as) Usuários(as) durante o período em que o cadastro do(a) Usuário(a) estiver ativo.

8.2. Prazo de retenção. O armazenamento dos dados pessoais é feito por prazo considerado adequado com base na legislação brasileira aplicável, a saber:

a) 6 (seis) meses para o registro das atividades da Plataforma, conforme previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet;

b) 5 (cinco) anos para as informações referentes ao tratamento dos dados pessoais, por ser esse o prazo pelo qual a ContrataPJ pode ser fiscalizada e/ou demandada judicialmente.

8.2.1. Nos casos em que a ContrataPJ atua como Operadora, os dados pessoais serão mantidos armazenados conforme prazo indicado pelo Controlador.

8.2.2. Nos casos em que é necessária a retenção, o titular será informado a respeito desta impossibilidade de exclusão, caso seja solicitado por ele, e não será utilizado para outras finalidades que não sejam as previstas neste tópico.

8.3. Características dos dados. A retenção compreende os dados pessoais de cadastro e de uso do(a) Usuário(a), bem como os registros de interações e informações a elas relacionadas, a qual realizamos pelo período de 6 (seis) anos a contar (i) do cancelamento da conta do(a) Usuário(a); ou (ii) do fornecimento dos dados pessoais pelo titular (quando não Usuário(a) da Plataforma) em formulários de contato ou afins.

8.3.1. Importante lembrar, porém, que em casos em que haja processo administrativo ou judicial ou atividade fiscalizatória ou, ainda, auditoria em curso, a ContrataPJ poderá prorrogar referido prazo até o término do procedimento em questão.

9. Segurança de dados pessoais

9.1. Armazenamento. Os dados pessoais dos(as) Usuários(as) e todas as informações da plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela ContrataPJ podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.

9.2. Segurança da Informação. Todas as interações da ContrataPJ são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.

9.3. Notificação. Se a ContrataPJ tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem que se utiliza, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, irá notificar as autoridades competentes, os Usuários eventualmente afetados, acerca dessa violação e irá fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.

10. Segurança de tratamento de dados pessoais

10.1. Armazenamento. Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela ContrataPJ podem ter acesso aos seus dados pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade, sigilo profissional e rigoroso respeito à privacidade, nos termos desta Política e da regulação aplicável.

10.2. Segurança da informação. Os dados pessoais trafegam e são armazenados nos servidores da AWS – Estados Unidos. Todas as interações realizadas na plataforma, inclusive às relativas à transferência e compartilhamento de informações com órgãos públicos são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança e controles de acesso para colaboradores, sendo para tanto empregados softwares de segurança atualizados.

11. Nossos canais oficiais de atendimento

11.1. Dúvidas ou sugestões. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade ou qualquer outra informação relacionada ao documento, o(a) Usuário(a) poderá requerer suporte por mensagem de WhatsApp, através do número (+55) 21 96696-0678, ou do e-mail contato@contratapj.com.br

11.2. Horário de atendimento. O horário de atendimento do suporte é das 8h00 às 20h00, horário de Brasília (GMT-3). O nosso suporte tem como propósito não apenas resolver possíveis problemas de maneira rápida e eficiente, mas também buscar uma solução amigável.

12. Disposições gerais

12.1. Responsabilidade do(a) Usuário(a). Os(as) Usuários(as) serão responsáveis por indenizar a ContrataPJ por todos os custos e danos que esta possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.

12.2. Cooperação com Autoridades. A ContrataPJ coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na plataforma que violem as Cláusulas dispostas nesta Política.

12.3. Cookies. A ContrataPJ realiza tratamento de cookies em seu site e app. Nossa Política de Cookies pode ser consultada neste link.

12.4. Lei aplicável e jurisdição. A presente Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.

12.5. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o tratamento de dados pessoais fornecidos à plataforma. Se a Usuária(o) divulgar suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.