Índice
- Introdução
- Mudanças no limite de faturamento do MEI
- Consequências do aumento de faturamento para MEI
- Mantenha sua gestão financeira em dia
- Conclusão
Introdução
O aumento de faturamento do MEI pode abrir novas oportunidades para quem presta serviços a outras empresas. A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê elevar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 150 mil, conforme aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Essa mudança pode permitir que prestadores de serviço ampliem suas atividades sem precisar mudar de regime tributário. Mas, ainda que o novo limite não esteja em vigor, o debate sobre o aumento de faturamento do MEI já desperta atenção entre os empreendedores.
Por isso, entender essas mudanças ajuda quem atua como MEI a se preparar para crescer com segurança e planejamento. Veja mais detalhes sobre o assunto a seguir!
Mudanças no limite de faturamento do MEI
Buscando ampliar o espaço de atuação dos microempreendedores individuais, o aumento de faturamento do MEI tem como objetivo permitir que prestadores de serviço mantenham seus benefícios mesmo com o crescimento da receita. A proposta prevê um novo teto anual, correção automática pela inflação, inclusão de novas atividades e ainda aguarda aprovação final no Congresso Nacional.
Novo teto de faturamento: de R$ 81 mil para R$ 150 mil
À primeira vista, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, propõe o aumento de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil por ano. Aliás, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados já aprovou o texto em setembro de 2025.
Hoje, o valor de R$ 81 mil está em vigor desde 2018 e equivale à cerca de R$ 6.750 por mês. Por outro lado, o novo teto busca atualizar esse limite, que ficou defasado pela inflação acumulada e pelo crescimento das pequenas atividades de prestação de serviços.
Para prestadores de serviço, o aumento de faturamento do MEI pode representar mais liberdade financeira, reduzindo o risco de desenquadramento da categoria. No entanto, a mudança ainda não tem validade imediata, pois precisa seguir outras etapas legislativas antes de entrar em vigor.
Reajuste anual pelo IPCA e impactos para o microempreendedor
O projeto também prevê que o limite de faturamento do microempreendedor individual passe a ser atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Enfim, esse reajuste automático evitaria longos períodos sem correção, como ocorreu nos últimos anos.
A correção pelo IPCA garantiria que o limite acompanhasse o aumento do custo de vida e da renda média. Dessa forma, isso ajudaria o microempreendedor a manter o enquadramento no regime mesmo com reajustes naturais de preços e serviços.
Já para prestadores de serviço, essa atualização traria previsibilidade e estabilidade, pois eles poderiam planejar o crescimento do negócio sem o receio de ultrapassar o teto por causa da inflação. Logo, o aumento de faturamento do MEI também reduziria a necessidade de revisões legislativas frequentes.
Inclusão de novas atividades e categorias de serviços
Além do aumento de faturamento do MEI, o projeto inclui a ampliação das atividades permitidas no regime. Por isso, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados prevê a inclusão de 21 novas categorias, especialmente do setor de eventos e serviços.
Essa ampliação busca atender profissionais que atuam de forma autônoma, mas que ainda não podiam se formalizar como microempreendedores individuais. Como resultado, mais prestadores de serviço poderão emitir nota fiscal, contribuir para a Previdência e acessar crédito com juros menores.
A medida também incentiva a formalização e reduz a informalidade no setor de serviços. Assim, os profissionais de áreas como produção de eventos, sonorização e montagem de estruturas poderão se enquadrar no MEI, desde que respeitem o novo limite de receita.
Tramitação legislativa e etapas para aprovação
Apesar da aprovação em comissão, o aumento de faturamento do MEI ainda precisa passar por outras etapas antes de ser sancionado. Em síntese, o texto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Depois, será votado no Senado Federal.
Somente após aprovação nas duas casas legislativas e sanção presidencial o novo limite poderá entrar em vigor. Até lá, o teto oficial continua sendo R$ 81 mil por ano, conforme é atualmente.
Enquanto isso, os microempreendedores individuais e prestadores de serviço devem continuar observando as regras atuais do Simples Nacional. A expectativa é que a proposta avance ainda em 2025, mas o cronograma depende do ritmo de votação no Congresso.
Consequências do aumento de faturamento para MEI
O aumento de faturamento do MEI pode abrir novas possibilidades de crescimento, mas também traz novas exigências fiscais e contábeis. Então, os prestadores de serviço precisam entender como isso afeta sua rotina, custos e enquadramento no Simples Nacional.
Vantagens e oportunidades para o crescimento do negócio
Com o novo teto em discussão, que pode chegar a R$ 150 mil anuais segundo proposta aprovada por comissão da Câmara dos Deputados, o microempreendedor individual ganha mais espaço para expandir sua atuação.
Por sua vez, esse aumento de faturamento do MEI permite atender mais clientes e investir em equipamentos ou serviços de apoio. Já os prestadores de serviço podem ampliar contratos sem o risco imediato de desenquadramento.
Além disso, o crescimento do limite pode estimular a formalização de profissionais que hoje ultrapassam o teto atual de R$ 81 mil anuais. Isso fortalece a base de contribuintes e traz mais segurança jurídica às relações comerciais.
Para quem já atua com empresas maiores, o aumento de faturamento do MEI pode facilitar parcerias e contratos de longo prazo. Desse modo, o Microempreendedor Individual passa a ter mais margem para planejar o negócio e crescer de forma sustentável.
Acesso a crédito, benefícios e formalização
Com o aumento de faturamento do MEI, as instituições financeiras também podem enxergar o prestador de serviço como um perfil de menor risco. Consequentemente, isso ampliaria o acesso a linhas de crédito com taxas mais competitivas e prazos melhores.
O Sebrae e bancos públicos costumam oferecer programas de apoio e capacitação para microempreendedores. Contudo, com um faturamento maior, o MEI pode se qualificar para novas faixas de empréstimos e incentivos.
A formalização de mais profissionais também traz benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Assim como a regularização fiscal facilita a emissão de notas fiscais eletrônicas, o que aumenta a credibilidade do prestador perante outras empresas.
Essas vantagens, somadas, fortalecem o ambiente de negócios e incentivam o crescimento de pequenos prestadores dentro da economia formal.
Mantenha sua gestão financeira em dia
Enquanto o aumento de faturamento do MEI ainda depende de aprovação no Congresso, é essencial que o microempreendedor mantenha o controle financeiro e o pagamento dos tributos em dia para continuar regularizado e preparado para as possíveis mudanças.
É por isso que a ContrataPJ oferece uma plataforma integrada que ajuda tanto o MEI quanto as empresas contratantes a gerenciar obrigações fiscais com mais praticidade, segurança e conformidade.
Com a ContrataPJ, você pode:
- Organizar e acompanhar os tributos do MEI com facilidade.
- Receber alertas sobre prazos de pagamento.
- Controlar receitas e despesas sem complicação.
- Acessar relatórios completos para gestão eficiente.
- Integrar com sistemas contábeis e de RH, como Omie e Conta Azul.
Descubra como simplificar a gestão dos impostos e manter seu negócio sempre regularizado. Conheça os nossos planos e descubra como a ContrataPJ pode ajudar você. Entre em contato pelo site ou fale conosco através do WhatsApp!
Conclusão
O aumento de faturamento do MEI continua sendo tema de discussão entre empreendedores e autoridades. Em 2025, o limite oficial permanece em R$ 81 mil por ano, conforme a legislação vigente. Mas projetos em análise no Congresso propõem valores maiores, como R$ 130 mil ou até R$ 150 mil.
Para prestadores de serviço, acompanhar essas mudanças é essencial para planejar o crescimento do negócio. O possível aumento de faturamento do MEI pode ampliar oportunidades de formalização e permitir a expansão de atividades sem a necessidade imediata de migrar para outro regime tributário.
Até que novas regras sejam aprovadas, é importante manter o controle financeiro e cumprir as obrigações fiscais dentro do limite atual.
